10% mais caro: especialista detalha o risco financeiro do fim da escala 6x1 no setor de indústria e serviços

Enquanto o fim da escala 6x1 é analisado no Congresso Nacional, setores produtivos e trabalhadores de Santa Maria calculam os reflexos práticos da medida. Para além do embate político, a transição exige uma reestruturação operacional. Na indústria, conforme o economista e professor, Mateus Frozza, estima-se um aumento imediato de 10% nas despesas operacionais. 

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Atualmente, o debate avança em duas frentes distintas, ambas focadas no fim da escala 6x1: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tramitam há mais tempo e sugerem a redução para 36 horas semanais, e um novo Projeto de Lei (PL) do governo federal, enviado com urgência constitucional, que estabelece o teto de 40 horas. 

As propostas em tramitação não preveem alteração salarial, tampouco estabelecem normas específicas baseadas em gênero ou faixa etária. 

Impactos econômicos

A viabilidade econômica da proposta é o principal ponto de atrito entre o governo e o setor produtivo. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada sem o corte proporcional de salários elevaria os custos com empregados formais no Brasil em 20,7%.

Esse impacto financeiro torna-se ainda mais crítico na transição para o modelo 4x3 (36 horas semanais), que poderia gerar um acréscimo de R$178,8 bilhões em despesas diretas para a indústria. O setor público também enfrentaria pressões severas: projeta-se um aumento de R$150,4 bilhões nos custos com servidores, sendo que os municípios seriam responsáveis por cerca de um terço desse montante (R$50 bilhões). 

No cenário de redução para 40 horas semanais, especialistas indicam que a manutenção dos salários pode elevar os custos operacionais de forma imediata, exigindo uma reestruturação profunda do caixa das empresas.

Economista alerta para risco de aumento da informalidade

Para entender como esses números se refletem na realidade local, o Diário conversou com o economista e professor Mateus Frozza. Ele projeta que a indústria e os serviços essenciais enfrentarão os maiores desafios operacionais. 

Além do impacto direto na indústria, especialistas alertam que setores como saúde, transporte e logística enfrentarão uma reorganização complexa de turnos. O desafio será garantir a continuidade de serviços essenciais que, por natureza, não podem sofrer interrupções.

Na avaliação do economista, embora o tempo livre possa estimular o lazer, há riscos de informalidade e pressão inflacionária:

– Existe a hipótese de que mais folgas estimulem o consumo e a produtividade, mas há limitações importantes: tempo livre é diferente da renda disponível. Se houver redução de vagas ou a inflação anular os ganhos, o consumo pode cair.

O cenário no Congresso

Na última quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da PEC 221/2019, que visa extinguir a escala 6x1, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após um pedido de vista coletivo. Embora o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), tenha votado pela admissibilidade do texto – sinalizando que a redução da jornada é constitucional – , o debate deve retornar à pauta em duas semanas.

Diante da tramitação lenta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o governo federal enviou, na última terça-feira (14), um Projeto de Lei (PL) sob urgência constitucional. Diferente das PECs, que sugerem uma jornada de 36 horas e exigem ritos complexos, o PL do governo foca no teto de 40 horas semanais e requer apenas maioria simples para aprovação. Pela regra de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar o texto, sob pena de trancar a pauta do plenário.

Comparativo: o que está em jogo?

Apesar do objetivo comum, as propostas divergem no "fôlego" da redução e no prazo de adaptação:

• PEC Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe jornada de 36 horas semanais com aplicação em 360 dias.
• PEC Reginaldo Lopes (PT-MG): Também prevê 36 horas, mas com uma transição gradual de 10 anos.
• PL do governo federal: Propõe o teto de 40 horas semanais.
  

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